Política de Privacidade — Sirius LiDAR (assinatura)

Versão 1.0 — venda pela Paddle no site siriuslidar.com — de 09/10/2026 (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)

Controladora: Sirius Soluções Geoespaciais Inova Simples (I.S.), CNPJ 68.164.899/0001-11, com sede na Avenida Doutor João Batista Soares de Queiroz Júnior, 120, apto. 93, Edifício Araruama, Jardim das Indústrias, São José dos Campos/SP, CEP 12240-000, Brasil.

Canal de comunicação com o titular (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11): contato@siriuslidar.com. Como agente de tratamento de pequeno porte, a Sirius está dispensada de indicar encarregado; este canal recebe reclamações, pedidos e comunicações dos titulares e da ANPD.

1. Seus dados de trabalho ficam no seu computador

O Sirius LiDAR processa nuvens de pontos, modelos, curvas, desenhos, ortofotos e informações de projeto exclusivamente no seu computador. Nenhum desses arquivos é enviado à Sirius nem a terceiros. As informações de projeto e o logotipo que você cadastra ficam gravados localmente, na pasta de dados do aplicativo. Se você nos enviar arquivos ou capturas de tela voluntariamente, por exemplo em um pedido de suporte, eles serão usados apenas para esse atendimento e eliminados ao fim dele.

2. Dados tratados para a licença

Para ativar a licença e verificar periodicamente se a assinatura está ativa, o programa se conecta ao servidor de licenças da Sirius, hospedado pela Cloudflare, e envia apenas:

• (a) a chave de licença;
• (b) um identificador técnico pseudônimo do computador, gerado a partir de características do hardware e transformado por função criptográfica (hash), que não contém seu nome, o nome do computador nem arquivos seus;
• (c) o endereço IP, que é transmitido inevitavelmente em qualquer conexão à internet e pode ser registrado pelo provedor do servidor para segurança e prevenção a fraudes.

Finalidades: ativar e validar a assinatura, limitar o uso ao número de computadores contratado, permitir a transferência da licença para outro computador e prevenir o uso não autorizado da chave. Base legal: execução do contrato de licença (LGPD, art. 7º, V) e, quanto à prevenção de fraudes, legítimo interesse (art. 7º, IX). Atenção: esses dados são necessários para o funcionamento da licença; sem eles o programa não pode ser ativado (art. 9º, §3º). A Sirius não usa esses dados para rastrear seu comportamento nem para publicidade.

3. Dados da compra e da assinatura

A compra é processada pela Paddle.com Market Limited, com sede no Reino Unido, que atua como revendedora (merchant of record). Para vender, cobrar, emitir a fatura e recolher tributos, ela coleta diretamente de você nome, e-mail, país, endereço de cobrança e dados de pagamento, como controladora independente, conforme a política de privacidade dela. A Paddle informa à Sirius seu nome, e-mail, país, plano e a situação da assinatura, para que a Sirius gere e gerencie a sua licença. A Sirius não recebe os dados do seu cartão. A Sirius usa esses dados, e o histórico de pagamentos visível no painel da Paddle, para prestar suporte, processar reembolsos e gerenciar sua licença (art. 7º, V), para cumprir obrigações legais (art. 7º, II) e para o exercício regular de direitos em eventuais processos (art. 7º, VI).

4. Transferência internacional

Os dados de compra são coletados diretamente pela Paddle, na página de pagamento, e tratados no Reino Unido e, por seus subcontratados, em outros países. Os dados de licença ficam no servidor de licenças da Sirius, hospedado pela Cloudflare, que pode tratá-los nos Estados Unidos e em outros países. Na medida em que houver transferência internacional a partir da Sirius ou em nome dela (inclusive o e-mail de atendimento, hospedado pelo Google), ela se fundamenta na necessidade de execução do contrato solicitado por você (LGPD, art. 33, IX, c/c art. 7º, V). Você pode solicitar mais informações sobre essas transferências pelo canal acima.

5. Compartilhamento

A Sirius não vende nem aluga seus dados. Eles são compartilhados apenas com: (i) a Paddle, para venda, cobrança e reembolsos, e a Cloudflare, que hospeda o site e o servidor de licenças; (ii) o Google (Gmail), que hospeda nosso e-mail de atendimento; (iii) autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial; e (iv) assessores jurídicos e contábeis, sob dever de sigilo, quando necessário.

6. Prazos de guarda

• (a) Chave de licença e identificador técnico: enquanto a assinatura estiver ativa e por até 12 (doze) meses após o término, para permitir reativação e suporte; depois, são eliminados ou anonimizados pela Sirius no que dela depender.
• (b) Dados de compra e histórico de pagamentos: guardados pela Paddle conforme a política dela. A Sirius mantém os registros necessários pelo prazo prescricional e fiscal aplicável (em geral, 5 anos após o fim da relação), para cumprimento de obrigações legais e defesa em eventuais processos (art. 16, I, e art. 7º, VI).
• (c) E-mails de suporte: até 2 (dois) anos após o último contato.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, gratuitamente:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Você também pode se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse, se ele descumprir a LGPD. Envie seu pedido para contato@siriuslidar.com; poderemos pedir confirmação de identidade e responderemos nos prazos legais. Para dados mantidos pela Paddle (pagamento, endereço de cobrança), você também pode exercer seus direitos diretamente junto a ela; a Sirius ajudará no encaminhamento. Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos podem ser conservados (art. 16). Você pode ainda peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

8. Comunicações

Os recibos e os avisos de cobrança são enviados pela Paddle; os avisos de renovação, de preço, de produto e de segurança, pela Sirius, diretamente ou pela Paddle (execução do contrato, art. 7º, V). E-mails de marketing, se houver, só são enviados com o seu consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento pelo link de descadastro.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao nosso porte para proteger os dados: comunicação criptografada (HTTPS) com o servidor de licenças, acesso restrito ao painel com autenticação em dois fatores e nenhum armazenamento de dados de cartão. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.

10. Crianças e adolescentes

O Sirius LiDAR é um software profissional destinado a maiores de 18 anos e a empresas. Não coletamos conscientemente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tipo de dado, ele será eliminado.

11. Cookies

O programa não usa cookies nem ferramentas de rastreamento ou publicidade. O site siriuslidar.com não usa cookies de rastreamento. A página de pagamento da Paddle pode usar cookies próprios, necessários ao pagamento, conforme a política dela.

12. Incidentes

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e você nos prazos da regulamentação (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), informando o ocorrido, os dados afetados e as medidas adotadas.

13. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente e sua data ficam publicadas no site siriuslidar.com. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio programa antes de entrarem em vigor.